DECRETOS APROVADOS E CONFIRMADOS
PELA 41ª ASSEMBLEIA GERAL – 2010

Decreto 1:  A Assembleia Geral declara que as atuais Constituições, Estatutos e Decretos constituem o direito próprio da Congregação atualmente em vigor. Se, de fato, se descobre alguma lacuna, se poderá remediar referindo-se ao direito universal ou, se a situação o justificar, o nosso direito próprio anterior.

Decreto 2:  Que se continue o Fundo monetário para as Missões ad Gentes e para as Províncias mais pobres. O aumento deste fundo se deixa ao juízo do Superior Geral.

Decreto 3:  Limites de gastos extraordinários que podem ser feitos pelo Superior Geral.

a – Por sua própria autoridade, o Superior Geral pode fazer gastos extraordinários até 25.000 US $.

b – Ouvindo o seu Conselho, o Superior Geral pode fazer gastos extraordinários até 200.000 US $.

c – Com o consentimento de seu Conselho, o Superior Geral pode fazer gastos extraordinários até 2.000.000 US $.

d – Com o consentimento de seu Conselho, estando presentes todos os membros, o Superior Geral pode fazer gastos extraordinários de mais de 2.000.000 US $.